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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: 10 de setembro de 2026

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos, parceiros, fornecedores e utilizadores do website constitui uma prioridade para a Bulka Consulting. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos os dados pessoais tratados pela Bulka Consulting, bem como os direitos reconhecidos aos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados pessoais e comunicações eletrónicas.

A utilização do website da Bulka Consulting, o envio de pedidos de contacto, a solicitação de propostas, a contratação dos nossos serviços, a apresentação de candidaturas ou qualquer outra interação com a Bulka Consulting pode implicar o tratamento de dados pessoais nas condições descritas na presente Política.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Responsável: Taras Bulka
Designação comercial: Bulka Consulting
Email: geral@bulkaconsulting.pt
Website: www.bulkaconsulting.pt

Email para questões relativas à proteção de dados: geral@bulkaconsulting.pt
Para efeitos da presente Política, as referências a “Bulka Consulting”, “nós”, “nosso” ou expressões equivalentes referem-se ao responsável pelo tratamento acima identificado, que exerce a sua atividade sob a designação comercial Bulka Consulting.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto:

  • da utilização e navegação no website www.bulkaconsulting.pt;

  • dos formulários disponibilizados no website;

  • de pedidos de contacto ou de informação;

  • de pedidos de proposta, orçamento ou consulta;

  • da negociação, contratação e prestação de serviços;

  • da comunicação com clientes e potenciais clientes;

  • da gestão de relações comerciais;

  • de atividades de investigação, análise e consultoria;

  • de processos de recrutamento e seleção;

  • da integração e gestão de consultores, colaboradores ou prestadores de serviços;

  • da relação com fornecedores, parceiros e outras entidades;

  • do envio de comunicações institucionais ou comerciais;

  • da subscrição de newsletters, quando disponibilizadas;

  • da participação em iniciativas, projetos ou eventos organizados ou promovidos pela Bulka Consulting;

  • e de quaisquer outras situações em que sejam fornecidos ou legitimamente recolhidos dados pessoais no âmbito da atividade da Bulka Consulting.


A presente Política aplica-se exclusivamente a dados relativos a pessoas singulares identificadas ou identificáveis. Dados exclusivamente relativos a pessoas coletivas não constituem, por si só, dados pessoais. Todavia, informações relativas aos seus representantes, trabalhadores, administradores, gerentes, consultores ou contactos profissionais podem constituir dados pessoais e encontram-se abrangidas pela presente Política.

3. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS
A Bulka Consulting compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos pelo RGPD, designadamente:

3.1. Licitude, lealdade e transparência
Os dados são tratados com fundamento jurídico adequado, de forma leal e transparente para os respetivos titulares.

3.2. Limitação das finalidades
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

3.3. Minimização dos dados
São recolhidos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

3.4. Exatidão
São adotadas medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexatos sejam atualizados, retificados ou eliminados quando necessário.

3.5. Limitação da conservação
Os dados não são conservados durante um período superior ao necessário para as finalidades que determinaram a sua recolha, salvo quando a conservação seja exigida ou permitida por lei.

3.6. Integridade e confidencialidade
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento ilícito.

3.7. Responsabilidade
A Bulka Consulting procura assegurar e demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Podem constituir dados pessoais, entre outros:

  • nome;

  • endereço de correio eletrónico;

  • número de telefone;

  • morada;

  • profissão;

  • entidade empregadora;

  • cargo ou função profissional;

  • currículo;

  • habilitações académicas;

  • experiência profissional;

  • fotografia;

  • assinatura;

  • dados de faturação;

  • NIF;

  • dados relacionados com um imóvel pertencente a uma pessoa singular;

  • comunicações trocadas com a Bulka Consulting;

  • endereço IP;

  • identificadores eletrónicos;

  • ou outras informações que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa.


5. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS RECOLHER
Dependendo da relação estabelecida com a Bulka Consulting, poderão ser tratados diferentes tipos de dados.

5.1. Dados de identificação
Podemos tratar:

  • nome completo;

  • nome profissional;

  • identificação da entidade que representa;

  • cargo ou função;

  • assinatura;

  • e outros elementos de identificação necessários à relação estabelecida.
     

5.2. Dados de contacto
Podem incluir:

  • endereço de email;

  • número de telefone;

  • morada profissional;

  • morada para faturação ou correspondência;

  • outros meios de contacto voluntariamente disponibilizados.
     

5.3. Dados profissionais e académicos
Especialmente no contexto de recrutamento, seleção de consultores, colaboradores ou prestadores de serviços, podem ser tratados:

  • profissão;

  • cargo;

  • experiência profissional;

  • currículo;

  • formação académica;

  • habilitações;

  • competências profissionais;

  • áreas de especialização;

  • portefólio;

  • publicações;

  • trabalhos académicos ou profissionais apresentados pelo candidato;

  • perfis profissionais públicos;

  • e outras informações relevantes para avaliação de competências.
     

5.4. Dados relativos a pedidos de serviços
Quando é solicitado um contacto, orçamento ou proposta, podem ser tratados dados relativos:

  • ao serviço pretendido;

  • ao projeto;

  • à localização do projeto;

  • ao imóvel;

  • à atividade empresarial;

  • à entidade representada;

  • às necessidades apresentadas pelo cliente;

  • aos objetivos do projeto;

  • ao orçamento disponível, quando fornecido;

  • aos prazos pretendidos;

  • e a outras informações necessárias para avaliar o pedido e elaborar uma proposta.


5.5. Dados contratuais e administrativos
No âmbito de uma relação contratual podem ser tratados:

  • dados constantes de contratos;

  • propostas;

  • encomendas;

  • faturas;

  • recibos;

  • dados necessários à faturação;

  • NIF;

  • dados relacionados com pagamentos;

  • histórico da relação comercial;

  • correspondência;

  • reclamações;

  • pedidos de assistência;

  • e demais documentação administrativa.
     

A Bulka Consulting não solicita, em regra, dados completos de cartões bancários ou credenciais de acesso a contas bancárias.

5.6. Dados relativos à utilização do website
Dependendo das tecnologias utilizadas, poderão ser tratados:

  • endereço IP;

  • data e hora de acesso;

  • páginas visitadas;

  • tipo de navegador;

  • sistema operativo;

  • dispositivo utilizado;

  • origem aproximada da visita;

  • informação relacionada com cookies;

  • identificadores técnicos;

  • logs de segurança;

  • e dados estatísticos relativos à utilização do website.
     

5.7. Correspondência e comunicações
Poderão ser conservadas comunicações trocadas através de:

  • email;

  • formulários;

  • telefone, quando necessário;

  • reuniões;

  • plataformas profissionais;

  • ou outros meios utilizados no relacionamento com a Bulka Consulting.
     

6. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados tratados pela Bulka Consulting podem ser obtidos:

a) Diretamente do titular
Por exemplo, quando este:

  • preenche um formulário;

  • envia um email;

  • solicita uma proposta;

  • celebra um contrato;

  • apresenta uma candidatura;

  • entrega documentação;

  • ou comunica diretamente com a Bulka Consulting.
     

b) Através da entidade representada pelo titular
Por exemplo, quando uma empresa ou instituição fornece o contacto de um dos seus representantes, trabalhadores ou colaboradores para execução de determinado projeto.

c) Através de clientes ou parceiros
Quando necessário à execução de um serviço solicitado à Bulka Consulting e desde que exista fundamento jurídico adequado.

d) A partir de fontes legitimamente acessíveis ao público
No contexto de serviços de investigação, análise empresarial, institucional, patrimonial ou de stakeholders, poderão ser consultadas fontes públicas, designadamente:

  • websites institucionais;

  • websites empresariais;

  • bases de dados públicas;

  • publicações oficiais;

  • Diário da República;

  • portais institucionais;

  • redes profissionais;

  • publicações científicas;

  • notícias;

  • relatórios;

  • documentos públicos;

  • e outras fontes legitimamente acessíveis.
     

Sempre que os dados pessoais não sejam recolhidos diretamente junto do titular, a Bulka Consulting observará, quando aplicável, os deveres de informação previstos no artigo 14.º do RGPD e as respetivas exceções legais.

7. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Bulka Consulting apenas trata dados pessoais quando exista um fundamento jurídico adequado. Os principais tratamentos são os seguintes.

7.1. Responder a pedidos de contacto e informação
Os dados fornecidos através do formulário de contacto, email, telefone ou outros canais podem ser utilizados para:

  • responder a dúvidas;

  • prestar esclarecimentos;

  • analisar pedidos;

  • encaminhar solicitações;

  • e manter a correspondência necessária.
     

Quando o contacto anteceda uma eventual contratação, o tratamento poderá fundamentar-se na necessidade de desenvolver diligências pré-contratuais a pedido do titular. Nos restantes casos, poderá fundamentar-se no interesse legítimo da Bulka Consulting em responder às comunicações que lhe são dirigidas.

8. PEDIDOS DE PROPOSTA, ORÇAMENTOS E CONSULTAS
Quando um utilizador solicita uma proposta, orçamento, reunião ou avaliação de determinado projeto, os dados fornecidos poderão ser utilizados para:

  • compreender o pedido;

  • avaliar a viabilidade do serviço;

  • solicitar informações adicionais;

  • identificar os profissionais necessários;

  • preparar uma proposta;

  • calcular honorários ou custos;

  • estabelecer prazos;

  • negociar as condições do serviço;

  • e preparar eventual relação contratual.
     

O fundamento jurídico é, em regra, a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Não é necessário consentimento autónomo para utilizar os dados estritamente necessários para responder a um pedido de proposta efetuado voluntariamente pelo titular.

9. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E GESTÃO DE CLIENTES
Caso seja celebrado um contrato ou adjudicado um serviço, os dados pessoais necessários poderão ser tratados para:

  • execução do serviço contratado;

  • comunicação com o cliente;

  • organização e gestão do projeto;

  • marcação de reuniões;

  • preparação de estudos, relatórios ou pareceres;

  • gestão documental;

  • coordenação de consultores;

  • gestão de pagamentos;

  • faturação;

  • arquivo;

  • acompanhamento do cliente;

  • e cumprimento das obrigações contratuais assumidas.


O tratamento fundamenta-se principalmente na execução de um contrato ou na necessidade de adotar diligências pré-contratuais. Quando o cliente seja uma pessoa coletiva, o tratamento dos dados profissionais dos respetivos representantes ou trabalhadores poderá também fundamentar-se no interesse legítimo da Bulka Consulting e da entidade cliente em assegurar a gestão e execução da relação comercial.

10. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
A Bulka Consulting poderá tratar dados pessoais quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais a que esteja sujeita, designadamente:

  • obrigações fiscais;

  • obrigações contabilísticas;

  • faturação;

  • arquivo documental obrigatório;

  • resposta a autoridades administrativas ou judiciais;

  • cumprimento de decisões judiciais;

  • prevenção ou investigação de ilícitos;

  • e outras obrigações impostas por legislação aplicável.


Nestes casos, o tratamento fundamenta-se no cumprimento de uma obrigação jurídica.

11. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES LEGÍTIMOS
A Bulka Consulting poderá conservar ou utilizar determinados dados quando necessário para:

  • prevenção de fraude;

  • segurança dos sistemas;

  • proteção da infraestrutura tecnológica;

  • gestão de reclamações;

  • defesa perante processos administrativos ou judiciais;

  • exercício ou defesa de direitos;

  • cobrança de créditos;

  • gestão de conflitos;

  • auditorias;

  • demonstração do cumprimento de obrigações;

  • e proteção dos interesses legítimos da empresa.
     

O tratamento poderá fundamentar-se no interesse legítimo, desde que os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular não prevaleçam sobre aqueles interesses.

12. INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL, INSTITUCIONAL E PROFISSIONAL
Atendendo à natureza dos serviços prestados pela Bulka Consulting, determinados projetos podem envolver recolha e análise de informações profissionais relativas a pessoas singulares, nomeadamente:

  • administradores;

  • empresários;

  • representantes institucionais;

  • decisores;

  • especialistas;

  • arquitetos;

  • investigadores;

  • técnicos;

  • consultores;

  • responsáveis políticos ou administrativos no exercício de funções públicas;

  • proprietários ou representantes de entidades;

  • e outros intervenientes relevantes para determinado projeto.
     

A Bulka Consulting procura limitar esta recolha a informação:

  • profissional;

  • institucional;

  • empresarial;

  • publicamente acessível;

  • ou fornecida legitimamente pelo cliente.
     

O tratamento deverá ser adequado à finalidade concreta do projeto e respeitar o princípio da minimização dos dados.

Quando aplicável, este tratamento pode fundamentar-se no interesse legítimo da Bulka Consulting ou dos seus clientes em realizar atividades legítimas de investigação, análise, consultoria, due diligence não financeira, mapeamento de stakeholders ou avaliação estratégica.

A Bulka Consulting não pretende constituir bases de dados destinadas à exploração indiscriminada de informação pessoal.

13. MARKETING, NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES
Quando exista uma newsletter ou serviço equivalente, os dados de contacto poderão ser utilizados para envio de:

  • notícias;

  • estudos;

  • artigos;

  • publicações;

  • novidades da empresa;

  • convites;

  • informação sobre serviços;

  • eventos;

  • ou outras comunicações institucionais e comerciais.
     

Quando juridicamente exigível, este tratamento será efetuado com base no consentimento do titular. O consentimento é voluntário e pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente. O titular poderá cancelar a subscrição através:

  • do mecanismo de cancelamento existente nas comunicações;

  • ou contactando a Bulka Consulting através de geral@bulkaconsulting.pt.
     

Quando a legislação permita comunicações a clientes existentes relativamente a serviços semelhantes, a Bulka Consulting poderá recorrer aos fundamentos legalmente previstos, assegurando sempre um meio simples de oposição.

14. RECRUTAMENTO E CANDIDATURAS
A Bulka Consulting poderá recolher candidaturas para integração de:

  • consultores;

  • colaboradores;

  • prestadores de serviços;

  • especialistas;

  • estagiários;

  • ou outros profissionais.
     

No âmbito de uma candidatura poderão ser tratados:

  • nome;

  • email;

  • telefone;

  • currículo;

  • formação;

  • experiência profissional;

  • competências;

  • áreas de interesse;

  • portefólio;

  • trabalhos apresentados;

  • disponibilidade;

  • e demais informações voluntariamente fornecidas pelo candidato e relevantes para a avaliação.
     

Os dados são utilizados para:

  • analisar a candidatura;

  • verificar a adequação ao perfil procurado;

  • contactar o candidato;

  • realizar entrevistas;

  • avaliar competências;

  • selecionar candidatos;

  • e, quando aplicável, preparar eventual relação contratual.
     

O tratamento necessário para avaliar uma candidatura apresentada espontaneamente ou para uma oportunidade concreta poderá fundamentar-se em diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular. A Bulka Consulting procurará não recolher informação que não seja necessária para a avaliação profissional.

Por essa razão, salvo quando justificado pela natureza da função ou posteriormente necessário para formalização da relação contratual, não deverá ser solicitada na fase inicial informação excessiva, como morada residencial completa ou outros elementos sem relevância para a seleção.

15. CONSERVAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA FUTURAS OPORTUNIDADES
A utilização da candidatura para um processo concreto é distinta da conservação do currículo para futuras oportunidades.

Quando a Bulka Consulting pretenda conservar uma candidatura depois de concluído o processo para o qual foi apresentada, poderá solicitar ao candidato autorização específica para essa finalidade.

O candidato poderá, por exemplo, autorizar a conservação do currículo numa base de potenciais colaboradores pelo período indicado no momento da recolha. A recusa ou retirada desse consentimento não prejudica a candidatura ao processo inicialmente apresentado.

O candidato poderá solicitar a eliminação da candidatura conservada para futuras oportunidades a qualquer momento.

16. DADOS DE CONSULTORES, COLABORADORES, FORNECEDORES E PARCEIROS
Poderão ser tratados dados de pessoas que atuem como:

  • consultores;

  • prestadores de serviços;

  • fornecedores;

  • parceiros;

  • representantes de entidades;

  • contactos institucionais;

  • ou colaboradores externos.
     

O tratamento poderá ter por finalidade:

  • gestão da relação contratual;

  • comunicação;

  • atribuição de projetos;

  • pagamento de honorários;

  • faturação;

  • avaliação de disponibilidade;

  • gestão administrativa;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • e manutenção da relação profissional.
     

Os fundamentos jurídicos aplicáveis poderão incluir:

  • execução contratual;

  • diligências pré-contratuais;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • e interesses legítimos relacionados com a gestão da atividade.
     

17. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS
A Bulka Consulting não pretende, em regra, recolher através do website categorias especiais de dados pessoais, designadamente informações relativas a:

  • saúde;

  • origem racial ou étnica;

  • opiniões políticas;

  • convicções religiosas ou filosóficas;

  • filiação sindical;

  • dados genéticos;

  • dados biométricos utilizados para identificação;

  • orientação sexual;

  • ou vida sexual.
     

Os utilizadores devem evitar enviar este tipo de informação através dos formulários ou meios gerais de contacto, salvo quando estritamente necessário.
Caso estes dados sejam voluntariamente fornecidos e o respetivo tratamento seja necessário, a Bulka Consulting apenas procederá ao seu tratamento quando exista fundamento jurídico válido nos termos do RGPD.

18. DADOS RELATIVOS A CONDENAÇÕES PENAIS E INFRAÇÕES
A Bulka Consulting não procede, por regra, à recolha de dados relativos a condenações penais ou infrações. Qualquer tratamento desta natureza apenas será efetuado se existir fundamento jurídico adequado e forem cumpridas as condições específicas estabelecidas pela legislação aplicável.

19. DADOS DE MENORES
Os serviços profissionais da Bulka Consulting não são dirigidos especificamente a menores de idade. A Bulka Consulting não procura deliberadamente recolher dados pessoais de crianças através do website. Se for detetada a recolha indevida de dados de um menor sem fundamento adequado, serão adotadas medidas razoáveis para eliminar ou regularizar esses dados.

20. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DOS DADOS
Os campos dos formulários que sejam assinalados como obrigatórios correspondem a dados considerados necessários para tratar o pedido em causa. O titular não é obrigado a fornecer dados facultativos. Contudo, a ausência de determinados dados necessários pode impedir a Bulka Consulting de:

  • responder adequadamente ao pedido;

  • elaborar uma proposta;

  • avaliar uma candidatura;

  • celebrar um contrato;

  • emitir uma fatura;

  • ou prestar determinado serviço.
     

21. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
A Bulka Consulting não vende dados pessoais. Os dados apenas poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para uma finalidade legítima e exista fundamento jurídico adequado. Poderão ter acesso aos dados, quando necessário:

  • prestadores de alojamento e manutenção do website;

  • fornecedores de serviços informáticos;

  • fornecedores de email e produtividade;

  • fornecedores de armazenamento em cloud;

  • contabilistas;

  • consultores jurídicos;

  • seguradoras;

  • prestadores de serviços de pagamento;

  • consultores ou especialistas afetos a determinado projeto;

  • fornecedores administrativos;

  • empresas de comunicação ou marketing, quando aplicável;

  • entidades públicas;

  • autoridades fiscais;

  • autoridades judiciais;

  • autoridades administrativas;

  • ou outros terceiros quando exigido por lei.
     

O acesso será, sempre que possível, limitado aos dados necessários para a finalidade em causa.

22. SUBCONTRATANTES
Quando uma entidade trate dados pessoais por conta da Bulka Consulting, esta atuará como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. A Bulka Consulting procura recorrer apenas a prestadores que apresentem garantias adequadas quanto:

  • à segurança;

  • confidencialidade;

  • proteção dos dados;

  • e cumprimento da legislação aplicável.
     

Sempre que exigível, a relação com esses prestadores será regulada por contrato ou outro ato jurídico que estabeleça as obrigações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

23. PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS
Para operar a sua atividade, a Bulka Consulting poderá utilizar prestadores especializados de tecnologia e serviços digitais.

O website da Bulka Consulting é desenvolvido e/ou alojado através de infraestrutura disponibilizada pela Wix, podendo esta entidade ou entidades do respetivo grupo tratar determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e disponibilização do website.

A Bulka Consulting utiliza igualmente serviços profissionais de comunicação, email, armazenamento ou produtividade, designadamente soluções associadas ao Google Workspace, quando aplicável.

A utilização destes fornecedores encontra-se sujeita aos respetivos termos, contratos de tratamento de dados e mecanismos de proteção aplicáveis. A lista concreta de prestadores poderá ser alterada ao longo do tempo em função das necessidades operacionais da Bulka Consulting.

24. CONSULTORES E ESPECIALISTAS AFETOS A PROJETOS
Atendendo à natureza multidisciplinar dos serviços prestados, determinados projetos podem exigir a participação de consultores, arqueólogos, historiadores, arquitetos, especialistas patrimoniais, investigadores, analistas ou outros profissionais.

Quando necessário para execução do serviço contratado, determinados dados relativos ao cliente ou projeto poderão ser disponibilizados aos profissionais envolvidos.

A informação disponibilizada será limitada ao necessário para o exercício das respetivas funções. Sempre que aplicável, estes profissionais estarão sujeitos a obrigações de:

  • confidencialidade;

  • sigilo;

  • proteção de dados;

  • utilização limitada à finalidade do projeto;

  • e adoção de medidas adequadas de segurança.
     

25. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Bulka Consulting poderão tratar ou armazenar informação fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”).

Quando exista uma transferência de dados pessoais para um país fora do EEE, a Bulka Consulting procurará assegurar que a transferência é efetuada com fundamento num dos mecanismos previstos nos artigos 44.º a 49.º do RGPD.

Estes mecanismos poderão incluir:

  • decisão de adequação da Comissão Europeia;

  • cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

  • regras vinculativas aplicáveis às empresas;

  • ou outro mecanismo legalmente permitido.
     

Sempre que necessário, poderão ser adotadas medidas suplementares destinadas a assegurar um nível adequado de proteção dos dados transferidos.
O titular poderá solicitar informação adicional sobre os mecanismos aplicáveis contactando a Bulka Consulting.

26. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento. A determinação do período aplicável tem em consideração:

  • a natureza da relação estabelecida;

  • duração do contrato;

  • finalidade do tratamento;

  • necessidade operacional;

  • obrigações legais;

  • prazos de prescrição;

  • necessidade de defesa de direitos;

  • e princípios de minimização e limitação da conservação.
     

Sem prejuízo de circunstâncias específicas, poderão ser utilizados os seguintes critérios:

Pedidos gerais de contacto
Os dados relacionados com pedidos de informação que não resultem numa relação contratual poderão ser conservados, em regra, até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade justificada de conservação por prazo diferente.

Pedidos de proposta ou orçamento
As informações relativas a propostas que não resultem numa contratação poderão ser conservadas, em regra, até 24 meses após o encerramento da negociação ou último contacto, nomeadamente para permitir retomar uma proposta, responder a questões ou demonstrar os termos discutidos.

Dados de clientes e projetos
Os dados necessários à execução de contratos serão conservados durante a vigência da relação contratual e posteriormente pelo período necessário para:

  • cumprimento de obrigações legais;

  • exercício de direitos;

  • gestão de responsabilidades;

  • e cumprimento dos prazos de prescrição aplicáveis.
     

Documentos fiscais e contabilísticos
Os documentos abrangidos por obrigações legais de conservação serão mantidos pelo prazo legalmente aplicável, que poderá atingir 10 anos, nomeadamente quanto a documentação fiscal e contabilística.

Newsletter e marketing baseado em consentimento
Os dados serão tratados enquanto o consentimento se mantiver válido e até à sua retirada, sem prejuízo de conservação mínima de informação necessária para demonstrar que o titular exerceu o direito de oposição ou cancelamento.

Candidaturas a oportunidade concreta
Os dados poderão ser conservados durante o processo de seleção e por um período limitado posteriormente necessário para gestão e defesa do processo.

Base de candidatos para futuras oportunidades
Quando exista consentimento específico para conservação, os dados poderão ser conservados pelo período comunicado ao candidato, recomendando-se, em regra, um prazo de 12 meses, após o qual deverá ser solicitada renovação do consentimento ou eliminados os dados.

Dados técnicos e de segurança
Os logs e outros dados técnicos serão conservados durante o período necessário para segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de erros e funcionamento dos sistemas, de acordo com os períodos definidos pelos respetivos sistemas e fornecedores.

Litígios
Caso exista ou seja razoavelmente previsível um litígio, reclamação ou processo, determinados dados poderão ser conservados durante período superior, na medida necessária à formulação, exercício ou defesa de direitos. Decorrido o período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista fundamento jurídico para a sua conservação.

27. SEGURANÇA DOS DADOS
A Bulka Consulting adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas ao risco associado ao tratamento de dados pessoais. Estas medidas poderão incluir:

  • controlo de acessos;

  • utilização de palavras-passe;

  • autenticação adicional quando disponível;

  • limitação do acesso à informação;

  • utilização de serviços tecnológicos profissionais;

  • cópias de segurança;

  • atualização de software;

  • utilização de ligações seguras;

  • proteção contra acesso não autorizado;

  • deveres de confidencialidade;

  • controlo do acesso por colaboradores e prestadores;

  • e procedimentos internos destinados a reduzir riscos relacionados com a proteção dos dados.
     

Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir uma segurança absoluta. Caso seja detetada uma violação de dados pessoais, a Bulka Consulting procederá à respetiva avaliação e cumprirá, quando aplicável, as obrigações de comunicação à autoridade de controlo e aos titulares afetados previstas no RGPD.

28. CONFIDENCIALIDADE
As pessoas que, no exercício das suas funções, tenham acesso a dados pessoais tratados pela Bulka Consulting encontram-se sujeitas a deveres de confidencialidade adequados às respetivas funções.

A informação fornecida por clientes no âmbito de projetos de consultoria será utilizada, em princípio, exclusivamente para as finalidades relacionadas com a prestação do serviço contratado, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

29. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website pode utilizar cookies e outras tecnologias necessárias ao seu funcionamento. Um cookie é um pequeno ficheiro armazenado no dispositivo do utilizador ou informação associada à sua sessão de navegação que pode permitir reconhecer determinadas características da visita.

Os cookies podem ser classificados, designadamente, como:

  • cookies estritamente necessários;

  • cookies funcionais;

  • cookies analíticos;

  • cookies de desempenho;

  • cookies publicitários;

  • ou cookies de terceiros.
     

Cookies estritamente necessários
Os cookies indispensáveis ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Cookies não essenciais
Cookies analíticos, publicitários ou outros cookies que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser instalados quando exista fundamento jurídico adequado e, quando exigível, após obtenção do consentimento do utilizador. O utilizador deve poder, quando aplicável:

  • aceitar cookies não essenciais;

  • recusar cookies não essenciais;

  • alterar as suas preferências;

  • e retirar posteriormente o consentimento.
     

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades básicas do website.

Informações mais detalhadas sobre os cookies concretamente utilizados, respetivos fornecedores, finalidades e duração deverão constar da Política de Cookies e/ou do painel de gestão de consentimento disponibilizado no website.

30. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O website poderá incluir ligações para websites ou serviços de terceiros. A existência de uma ligação não significa que a Bulka Consulting controle as práticas de privacidade desse terceiro.

Quando o utilizador abandona o website da Bulka Consulting, deverá consultar a política de privacidade do website ou serviço de destino.

A Bulka Consulting não é responsável, salvo nos casos legalmente previstos, pelas práticas de tratamento de dados efetuadas autonomamente por terceiros.

31. REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS EXTERNAS
A Bulka Consulting poderá manter presença em plataformas profissionais ou redes sociais.

Quando um utilizador interage com os perfis da Bulka Consulting através de uma plataforma externa, determinados dados poderão ser tratados tanto pela Bulka Consulting como pelo operador dessa plataforma, nos termos das respetivas políticas de privacidade.

A Bulka Consulting não controla integralmente o tratamento efetuado autonomamente por essas plataformas.

32. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer, quando preenchidos os respetivos requisitos, os seguintes direitos.

32.1. Direito de acesso
O titular pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos dados e às informações legalmente previstas.

32.2. Direito de retificação
O titular pode solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.

32.3. Direito ao apagamento
O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados nas situações previstas na lei, designadamente quando deixem de ser necessários para a finalidade que justificou a sua recolha.

Este direito não é absoluto e poderá não ser aplicável quando a conservação seja necessária para:

  • cumprimento de uma obrigação legal;

  • exercício de direitos;

  • defesa em processo judicial;

  • ou outro fundamento previsto na legislação.
     

32.4. Direito à limitação do tratamento
Nas situações previstas pelo RGPD, o titular poderá solicitar que o tratamento fique limitado.

32.5. Direito de oposição
Quando o tratamento se baseie num interesse legítimo, o titular poderá opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

A Bulka Consulting cessará o tratamento salvo quando demonstre razões legítimas imperiosas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular ou quando o tratamento seja necessário para declaração, exercício ou defesa de um direito.

Quando os dados sejam utilizados para marketing direto, o titular tem direito a opor-se a esse tratamento a qualquer momento.

32.6. Direito à portabilidade
Quando legalmente aplicável, o titular poderá solicitar a disponibilização dos dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como a transmissão desses dados para outro responsável pelo tratamento.

32.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.
A retirada não compromete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente prestado.

32.8. Direito de apresentar reclamação
O titular tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, sem prejuízo da possibilidade de contactar previamente a Bulka Consulting para procurar resolver a questão.

33. COMO EXERCER OS DIREITOS
Os direitos poderão ser exercidos através de pedido dirigido à Bulka Consulting para: geral@bulkaconsulting.pt

O pedido deverá indicar de forma suficientemente clara:

  • a identidade do requerente;

  • o direito que pretende exercer;

  • e os dados ou tratamento a que o pedido se refere.
     

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade.

A Bulka Consulting procurará responder aos pedidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo legal de um mês a contar da receção do pedido. Nos casos previstos pelo RGPD, atendendo à complexidade ou ao número de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado nos termos legalmente permitidos. O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito.

Quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderão aplicar-se as medidas previstas no RGPD.

34. AUTORIDADE DE CONTROLO
Sem prejuízo de outros mecanismos administrativos ou judiciais disponíveis, o titular dos dados pode apresentar reclamação perante:
Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

35. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS
A Bulka Consulting não utiliza, em princípio, os dados recolhidos através do website para tomar decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou o afetem significativamente de forma semelhante. Caso no futuro seja implementado tratamento desta natureza, a presente Política será atualizada e será prestada aos titulares a informação exigida pela legislação aplicável.

36. ALTERAÇÃO DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO
Caso a Bulka Consulting pretenda utilizar dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram inicialmente recolhidos, será previamente avaliada a compatibilidade da nova finalidade com a finalidade original e o respetivo fundamento jurídico. Quando legalmente exigível, será fornecida ao titular informação adicional antes do início do novo tratamento.

37. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR PELA INFORMAÇÃO FORNECIDA
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados.

Caso forneça dados pessoais relativos a terceiros, deverá assegurar que dispõe de legitimidade para os comunicar à Bulka Consulting e, quando aplicável, que o terceiro recebeu a informação necessária relativamente ao tratamento dos seus dados.

O utilizador não deverá enviar à Bulka Consulting informação pessoal excessiva ou irrelevante para o objetivo do contacto.

38. DADOS CONTIDOS EM DOCUMENTOS DE CLIENTES
No âmbito de determinados serviços, o cliente poderá disponibilizar documentos contendo dados pessoais de terceiros.

Nestes casos, a qualificação jurídica da Bulka Consulting poderá variar consoante a natureza do serviço e as instruções recebidas, podendo atuar como responsável autónomo pelo tratamento ou, quando estejam reunidas as condições legais, como subcontratante do cliente.

Quando a Bulka Consulting atue como subcontratante, o tratamento será efetuado de acordo com as instruções documentadas do responsável pelo tratamento e nos termos do artigo 28.º do RGPD.

O cliente deverá assegurar que dispõe de fundamento jurídico para disponibilizar à Bulka Consulting os dados necessários à execução do serviço.

39. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA
A Bulka Consulting poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que:

  • haja alterações legislativas;

  • sejam introduzidos novos serviços;

  • sejam alterados os processos de tratamento;

  • sejam utilizados novos fornecedores ou tecnologias;

  • ou seja necessário melhorar a informação prestada aos titulares.
     

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização. Quando as alterações sejam substanciais e tal seja adequado ou legalmente necessário, poderão ser utilizados meios adicionais para informar os titulares.

Recomenda-se a consulta periódica da presente página.

40. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com esta Política, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, poderá contactar:
Bulka Consulting
Email: geral@bulkaconsulting.pt
Website: www.bulkaconsulting.pt

A Bulka Consulting compromete-se a analisar as questões relacionadas com privacidade e proteção de dados com diligência e de acordo com a legislação aplicável.

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